ESTADO FECHA POSTO DE COMBUSTÍVEIS EM DRACENA

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação “De Olho na Bomba”, cassou a inscrição estadual do posto de combustíveis Gimenez & Oliver Ltda., localizado na Rua Assis Chateaubriand, no Jardim São Manoel, no município de Dracena. Foi constatado desconformidade no combustível coletado, de acordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1.011 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda. Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". A informação do iFronteira.com.