LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO REINALDO ALGUZ É SANCIONADA

O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 15.562, de autoria do deputado Reinaldo Alguz, que determina às maternidades a prestação de assistência especial àquelas mães cujos filhos recém-nascidos apresentarem qualquer tipo de deficiência ou doença crônica, que exija tratamento continuado.

Essa assistência inclui orientação sobre os cuidados que devem ser dispensados ao bebê, assim como a listagem de instituições, públicas ou particulares, especializadas naquele tratamento.

Segundo o deputado Reinaldo Alguz, a falta desse tipo de orientação tem sido responsável pelo agravamento do estado de saúde de muitos recém-nascidos. “É fundamental que as mães – e os demais familiares – sejam informados, o quanto antes, sobre a maneira adequada de lidar com a situação. Do contrário, uma circunstância que já é difícil por si só, tende a piorar”, declarou o parlamentar. Informações da assessoria do deputado.