Na semana passada, o Legislativo sediou a audiência pública a fim de dar
conhecimento à população sobre o conteúdo deste PLC, em trâmite na Casa, com
novas propostas para desmembramento de glebas, como a necessidade de
oferecer infraestrutura urbana, respeitar as testadas mínimas estabelecidas em
lei e a destinação de 5% para equipamentos públicos e outros 5% para lazer,
exigida a áreas iguais ou com mais de 7.000 m2.
Também foram incluídos em regime de urgência três projetos de lei que
consideram urbana área de terras registradas nas seguintes matrículas: 29.707
(PL n.° 35), 30.727 (PL n.° 36) e 30.811 (PL n.° 37).
O projeto de decreto legislativo n.° 04/18 que concede Diploma de Honra
ao Mérito a Cabo PM Luzinete Bernardo da Silva, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade dracenense como instrutora do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), já constava na pauta e foi
aprovado por unanimidade. A homenagem é de iniciativa dos vereadores Cláudio
José Pasqualeto, Victor Palhares e Sara Scarabelli e subscrito pelos demais
vereadores e será entregue em data oportuna.
A outra matéria que também constava na pauta era o PL n.° 31/18, de
iniciativa do vereador Kielse Munis. O projeto pretende instituir no município
a “Semana Municipal do Corretor de Seguros” e foi retirado para vistas a pedido
do autor.
Além desses projetos, os vereadores apresentaram 21 requerimentos de
informações e nove indicações de melhorias a serem aplicadas no município.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima sessão ordinária a ser
realizada na segunda-feira, 18 de junho, a partir das 20h com transmissão ao
vivo pelo rádio e TV Câmara na internet. Ass. Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Mande seu comentário no e-mail claudiojosejornalista@yahoo.com.br
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.