A partir desta quarta-feira (1º), o
motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará
sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um
mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A
decisão vale para todo o país.
O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei
Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos
de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou
ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira
infração.
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