quinta-feira, 31 de agosto de 2017

COMISSÃO APROVA CÉDULAS COM IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PLP 41/2015 que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de elementos de identificação tátil, como o braile. O objetivo da proposta, relatada pela deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), é facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual.
O texto altera a Lei 4.595/64, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional. O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das cédulas e moedas impressas.
Há no Brasil cerca de 6 milhões de deficientes visuais, sendo que 500 mil deles são totalmente cegos. 

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