O governo desistiu da
regra de transição prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que
adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da
Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de
50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas
mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados
para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando
com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar
previsto na reforma.
Ou seja, a partir da
promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Arthur
Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de
acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas,
para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma,
provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos
homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. O
cálculo vai considerar também o tempo de contribuição, de 35 anos para os
homens e de 30 para as mulheres, seguindo a lógica do fator previdenciário.
Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados.
Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade.
Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados.
Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade.
Como exemplo, um homem de 50 anos que começou a
trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que
também houvesse começado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa até
os 65 anos.
Fonte: O Globo.
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