Polêmica marca a reforma trabalhista, cuja votação ocorreu na quarta-feira. Veja os principais pontos:
Negociação
Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a
lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de
trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação
nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas
(limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada
no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas,
garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade;
trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta,
salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de
negociação.
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